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Lançado edital para seleção de projetos voltados à política da Criança e do Adolescente em Indaial

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial lançaram o edital de chamamento público para a seleção de projetos voltados à política da Criança e do Adolescente no Município.

O edital é regido pela Lei Federal nº 13.019/14 e visa à contratação de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos. Por se tratar de modalidade de Fomento, o objetivo das futuras parcerias é a seleção de projetos inovadores que atendam crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, priorizando as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal, violência, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, adolescentes gestantes e residentes em Indaial, contribuindo, assim, para a preservação dos direitos à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A expectativa é a seleção de quatro projetos. O valor total disponível para a celebração das parcerias é de, aproximadamente, R$80 mil. Os projetos serão financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Indaial (FIA), provenientes de doações dedutíveis do Imposto de Renda, seja de pessoa física ou jurídica.

O edital já está disponível para consulta através do site www.indaial.sc.gov.br (https://indaial.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/98). Os projetos deverão ser entregues no período de 2 de setembro a 9 de outubro. O processo de julgamento e seleção se iniciará em 10 de outubro. Eventuais pedidos de informações e esclarecimentos poderão ser realizados através do e-mail conselhos@indaial.sc.gov.br ou telefone (47) 3317-4108.

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