Empresário e fiscal ambiental são condenados por corrupção em Indaial

Em um dos áudios interceptados pelo Gaeco, homem teria aceitado enviar cópias de autorização de terraplanagem em troca de "uma gelada"

Dois homens, um empresário e um fiscal ambiental do município, foram condenados por crimes contra a administração pública em Indaial, no Médio Vale. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra ambos por corrupção, após a confirmação de que o fiscal teria cedido cópias da documentação da terraplanagem de uma obra em troca de “uma gelada” – conforme informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O procedimento correto seria solicitar a papelada pela central de atendimento do município.

Após o fato e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram feitas interceptações telefônicas que comprovaram, segundo o TJSC, o tráfico de influência por parte do fiscal que teriam ocorrido até 2012. Em uma das ligações gravadas, o fiscal teria pedido ajuda financeira ao sócio do empresário que condenado.

A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou o fiscal a seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva. Já o dono da empresa – que havia sido absolvido – foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses por corrupção ativa.

– As circunstâncias do áudio interceptado demonstram que o fiscal fazia da Secretaria do Meio Ambiente um banco de negócios, o que corrobora o fato de que o empresário tivesse que prometer vantagem em troca da agilidade de um serviço público. Embora a entrada de pessoas estranhas na Diretoria do Meio Ambiente seja proibida, o local era frequentado por pessoas que reiteradamente procuravam pelo fiscal a fim de negociar e viabilizar a emissão de autorização e documentação ambiental em troca de propina – destaca Ernani Guetten de Almeida, relator do processo.

A decisão foi unânime.

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